Transação Tributária e Recuperação Judicial
Um guia estratégico sobre transação tributária, explicando sua base legal, critérios técnicos e como utilizá-la para negociar passivos fiscais e viabilizar a recuperação financeira de empresas.
Reestruturação do passivo tributário e negociação fiscal empresarial
A reestruturação de passivos tributários tornou-se um elemento central para empresas que enfrentam crises financeiras ou processos de recuperação judicial. Com a evolução da legislação brasileira — especialmente após a Lei nº 13.988/2020 e as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 — surgiram instrumentos jurídicos relevantes para negociação de débitos fiscais, como a transação tributária, que permite a renegociação estruturada de dívidas com a União, Estados e Municípios.
Nesse contexto, a assessoria jurídica especializada é essencial para estruturar estratégias de regularização fiscal, negociação com a Fazenda Pública e viabilização de planos de recuperação empresarial, alinhando a gestão do passivo tributário à capacidade econômica da empresa e às exigências legais para manutenção da atividade empresarial.
Nosso escritório atua na análise estratégica de passivos fiscais, negociação com autoridades fiscais e estruturação jurídica da reestruturação tributária em cenários de crise empresarial, recuperação judicial ou reorganização societária.
Reestruturação do passivo tributário e negociação fiscal empresarial
A reestruturação de passivos tributários tornou-se um elemento central para empresas que enfrentam crises financeiras ou processos de recuperação judicial. Com a evolução da legislação brasileira — especialmente após a Lei nº 13.988/2020 e as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 — surgiram instrumentos jurídicos relevantes para negociação de débitos fiscais, como a transação tributária, que permite a renegociação estruturada de dívidas com a União, Estados e Municípios.
Nesse contexto, a assessoria jurídica especializada é essencial para estruturar estratégias de regularização fiscal, negociação com a Fazenda Pública e viabilização de planos de recuperação empresarial, alinhando a gestão do passivo tributário à capacidade econômica da empresa e às exigências legais para manutenção da atividade empresarial.
Nosso escritório atua na análise estratégica de passivos fiscais, negociação com autoridades fiscais e estruturação jurídica da reestruturação tributária em cenários de crise empresarial, recuperação judicial ou reorganização societária.
O que você vai aprender no e-book:
• Estrutura jurídica da transação tributária
• Como funciona a capacidade de pagamento (CAPAG)
• Instrumentos de negociação com a PGFN
• Estratégias de regularização fiscal para empresas
• Transação tributária no contexto da recuperação judicial
• Gestão do passivo fiscal em cenários de crise empresarial
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FAQ – principais perguntas e resposta
O que é transação tributária?
A transação tributária é um acordo entre contribuinte e Fazenda Pública para renegociação de débitos fiscais, com concessões recíprocas, como descontos em multas e juros e parcelamento da dívida, nos termos da Lei nº 13.988/2020.
Empresas em recuperação judicial podem negociar dívidas fiscais?
Sim. A legislação atual permite que empresas em recuperação judicial negociem débitos tributários por meio de modalidades específicas de transação tributária, ajustando o pagamento à capacidade econômica da empresa.
A transação tributária pode reduzir o valor da dívida?
Sim. Em regra, os descontos reduzem juros, multas e encargos legais, preservando o valor principal, salvo hipóteses específicas previstas na legislação.
O que é capacidade de pagamento na transação tributária?
É a avaliação econômica realizada pela administração tributária para determinar a capacidade financeira do contribuinte e definir os descontos e condições de parcelamento aplicáveis.
A dívida tributária entra no plano de recuperação judicial?
Não diretamente. O crédito tributário possui regime jurídico próprio e normalmente é negociado por meio de parcelamentos ou transações fiscais paralelas ao plano de recuperação.
O que acontece se a empresa descumprir a transação tributária?
O acordo pode ser rescindido e o crédito tributário volta a ser cobrado integralmente, com retomada da cobrança administrativa ou judicial.
FAQ – principais perguntas e resposta
O que é transação tributária?
A transação tributária é um acordo entre contribuinte e Fazenda Pública para renegociação de débitos fiscais, com concessões recíprocas, como descontos em multas e juros e parcelamento da dívida, nos termos da Lei nº 13.988/2020.
Empresas em recuperação judicial podem negociar dívidas fiscais?
Sim. A legislação atual permite que empresas em recuperação judicial negociem débitos tributários por meio de modalidades específicas de transação tributária, ajustando o pagamento à capacidade econômica da empresa.
A transação tributária pode reduzir o valor da dívida?
Sim. Em regra, os descontos reduzem juros, multas e encargos legais, preservando o valor principal, salvo hipóteses específicas previstas na legislação.
O que é capacidade de pagamento na transação tributária?
É a avaliação econômica realizada pela administração tributária para determinar a capacidade financeira do contribuinte e definir os descontos e condições de parcelamento aplicáveis.
A dívida tributária entra no plano de recuperação judicial?
Não diretamente. O crédito tributário possui regime jurídico próprio e normalmente é negociado por meio de parcelamentos ou transações fiscais paralelas ao plano de recuperação.
O que acontece se a empresa descumprir a transação tributária?
O acordo pode ser rescindido e o crédito tributário volta a ser cobrado integralmente, com retomada da cobrança administrativa ou judicial.
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Conteúdo desenvolvido por especialistas em Direito Tributário e Reestruturação Empresarial
O Mazzucco & Mello Advogados atua na análise estratégica de passivos fiscais, negociação com autoridades tributárias e estruturação jurídica de soluções para empresas em cenários de crise financeira, reorganização empresarial e recuperação judicial.
O conteúdo deste material foi desenvolvido pelos sócios do escritório, profissionais com experiência em transação tributária, contencioso fiscal e reestruturação empresarial.
Conteúdo desenvolvido por especialistas em Direito Tributário e Reestruturação Empresarial
O Mazzucco & Mello Advogados atua na análise estratégica de passivos fiscais, negociação com autoridades tributárias e estruturação jurídica de soluções para empresas em cenários de crise financeira, reorganização empresarial e recuperação judicial.
O conteúdo deste material foi desenvolvido pelos sócios do escritório, profissionais com experiência em transação tributária, contencioso fiscal e reestruturação empresarial.
João Rezende
O advogado é sócio da Mazzucco & Mello, advogado com mais de 15 anos de experiência em Direito Tributário, Relações Governamentais e Direito Aduaneiro, com sólida atuação em empresas multinacionais dos setores automotivo e tecnológico. Especialista em planejamento tributário, contencioso estratégico e consultoria. Membro ativo da OAB/SP e ex-membro dos comitês setoriais da ANFAVEA e SINDIPEÇAS.
Área de atuação:
• Aduaneiro
• Tributário
Ricardo Alegransi
Advogado com sólida experiência em Direito Tributário, Societário e Regulatório. Ao longo de sua carreira, liderou equipes jurídicas e assessorou clientes em operações de M&A, reestruturações societárias, planejamentos sucessórios e projetos de alta complexidade tributária.
Atuação marcada pela capacidade de integrar visão jurídica e estratégica, oferecendo soluções que otimizam estruturas empresariais, reduzem riscos e garantem conformidade regulatória. Histórico relevante em consultoria e contencioso tributário, gestão de litígios estratégicos, negociação de projetos sensíveis e interlocução com associações setoriais, especialmente no âmbito da Reforma Tributária.
Área de atuação:
• Tributário
Ricardo Alegransi
Advogado com sólida experiência em Direito Tributário, Societário e Regulatório. Ao longo de sua carreira, liderou equipes jurídicas e assessorou clientes em operações de M&A, reestruturações societárias, planejamentos sucessórios e projetos de alta complexidade tributária.
Atuação marcada pela capacidade de integrar visão jurídica e estratégica, oferecendo soluções que otimizam estruturas empresariais, reduzem riscos e garantem conformidade regulatória. Histórico relevante em consultoria e contencioso tributário, gestão de litígios estratégicos, negociação de projetos sensíveis e interlocução com associações setoriais, especialmente no âmbito da Reforma Tributária.
Área de atuação:
• Tributário
Vitor Antony Ferrari
Advogado com experiência na área de recuperação judicial, com o planejamento de estratégias antes e após pedido judicial, com o escopo de obter melhor efetividade na renegociação de dívidas, compra e venda de ativos no âmbito da legislação falimentar e na recuperação financeira de empresas nacionais e multinacionais.
Experiência em operações imobiliárias para venda, aquisição, transferência e regularização escriturária de imóveis rurais e urbanos, de forma consultiva e contenciosa. Atuação na prevenção e solução de litígios entre particulares, perante o Poder Judiciário e procedimentos arbitrais.
Área de atuação:
• Insolvência e Reestruturação Financeira • Imobiliário
• Contencioso Cível • Planejamento Sucessório e Patrimonial
Vitor Antony Ferrari
Advogado com experiência na área de recuperação judicial, com o planejamento de estratégias antes e após pedido judicial, com o escopo de obter melhor efetividade na renegociação de dívidas, compra e venda de ativos no âmbito da legislação falimentar e na recuperação financeira de empresas nacionais e multinacionais.
Experiência em operações imobiliárias para venda, aquisição, transferência e regularização escriturária de imóveis rurais e urbanos, de forma consultiva e contenciosa. Atuação na prevenção e solução de litígios entre particulares, perante o Poder Judiciário e procedimentos arbitrais.
Área de atuação:
• Insolvência e Reestruturação Financeira • Imobiliário
• Contencioso Cível • Planejamento Sucessório e Patrimonial
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Nossa equipe analisa o passivo tributário da empresa e identifica as melhores estratégias jurídicas para negociação e regularização fiscal.
Nossa equipe analisa o passivo tributário da empresa e identifica as melhores estratégias jurídicas para negociação e regularização fiscal.
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