Reestruturação Empresarial no Brasil: um guia para 2026
Assessoria especializada em Recuperação Judicial, Extrajudicial e Insolvência para empresas e credores.
Propósito desta área do direito:
A área de LGPD e Privacidade tem como objetivo proteger a empresa contra riscos legais, regulatórios, reputacionais e financeiros decorrentes do uso de dados pessoais, garantindo conformidade com a legislação brasileira e padrões internacionais, sem engessar a operação ou inviabilizar o crescimento do negócio.
Nossa atuação vai além de documentos formais: estruturamos governança de dados, processos internos, políticas aplicáveis e estratégias de resposta a incidentes, sempre alinhadas ao modelo operacional, tecnológico e comercial do cliente.
Baixe gratuitamente nosso guia completo e entenda como as inovações da Lei de Falências podem salvar o seu negócio ou garantir o recebimento dos seus créditos.
Sua empresa está enfrentando dificuldades financeiras?
Se você está lidando com contas bloqueadas, pressão de credores, dívidas tributárias elevadas ou risco de falência, saiba que existem caminhos jurídicos estruturados para reverter esse cenário.
• Empresa com muitas dívidas: o que fazer;
• Banco cobrando dívida empresarial;
• Contas bloqueadas pela justiça;
• Fornecedores não negociam;
• Risco ao patrimônio dos sócios.
Propósito desta área do direito:
A área de LGPD e Privacidade tem como objetivo proteger a empresa contra riscos legais, regulatórios, reputacionais e financeiros decorrentes do uso de dados pessoais, garantindo conformidade com a legislação brasileira e padrões internacionais, sem engessar a operação ou inviabilizar o crescimento do negócio.
Nossa atuação vai além de documentos formais: estruturamos governança de dados, processos internos, políticas aplicáveis e estratégias de resposta a incidentes, sempre alinhadas ao modelo operacional, tecnológico e comercial do cliente.
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Soluções estratégicas em reestruturação empresarial e insolvência:
Em um cenário econômico desafiador, a gestão estratégica de crises empresariais é determinante para a sobrevivência do negócio. O Mazzucco & Mello atua como parceiro estratégico de empresas e credores, oferecendo soluções jurídicas sofisticadas para reestruturação de passivos, proteção patrimonial e retomada sustentável do crescimento.
Resultados comprovados
+R$ 3 bilhões
em dívidas reestruturadas
+18
recuperações judiciais complexas
100%
de continuidade operacional
+150% de aumento
médio na recuperação de créditos
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FAQ – principais perguntas e resposta
Qual a diferença entre recuperação judicial e extrajudicial?
A Recuperação Judicial é um processo público e abrangente, ideal para crises complexas, que suspende automaticamente as cobranças (stay period) e engloba quase todos os credores. Já a Recuperação Extrajudicial é um acordo privado, mais rápido, sigiloso e barato, ideal para empresas que possuem boa relação com seus credores e precisam renegociar dívidas específicas, necessitando apenas de homologação judicial posterior.
Recuperação judicial significa falência?
Não. Pelo contrário, a Recuperação Judicial é o instrumento legal criado exatamente para evitar a falência. Ela permite que uma empresa economicamente viável reorganize suas dívidas, preserve empregos e mantenha sua operação enquanto paga seus credores de forma estruturada.
Meus bens pessoais podem ser atingidos pelas dívidas da empresa?
Em regra, não. A legislação brasileira protege o patrimônio pessoal dos sócios, limitando a responsabilidade ao capital social investido. A extensão das dívidas aos bens particulares (desconsideração da personalidade jurídica) só ocorre em casos excepcionais, onde fica comprovada a prática de fraudes, atos ilícitos ou confusão patrimonial.
Como credor, sou obrigado a aceitar o plano de recuperação da empresa devedora?
O plano de recuperação é submetido à votação em uma Assembleia Geral de Credores. Se a maioria da sua classe de credores aprovar o plano, ele se torna obrigatório para todos daquela categoria, mesmo para os que votaram contra. Por isso, a atuação jurídica ativa e estratégica do credor durante o processo é fundamental para defender seus interesses e negociar melhores condições.
É possível inclior dívidas de impostos na Recuperação Judicial?
Embora os créditos tributários não se sujeitem às regras gerais da Recuperação Judicial (como o deságio votado em assembleia), a nova legislação permite que empresas em recuperação realizem a transação tributária e parcelamentos especiais em até 120 meses, com descontos em juros e multas, viabilizando a regularização fiscal completa.
Vitor Antony Ferrari
Sócio
Advogado com sólida experiência em Reestruturação Empresarial, Direito Imobiliário e Resolução de Conflitos. Atua de forma estratégica e consultiva, com foco na recuperação financeira de empresas e na segurança jurídica de operações complexas. Na área de Insolvência, possui profunda expertise no planejamento estratégico pré e pós-pedido de recuperação judicial, renegociação de dívidas e estruturação financeira de empresas nacionais e multinacionais. É reconhecido por sua habilidade em maximizar a efetividade e a segurança na compra e venda de ativos no âmbito da legislação falimentar.
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Não espere a crise se agravar
Decisões rápidas e bem estruturadas fazem a diferença entre a falência e a recuperação do seu negócio.
Nossa equipe analisa o passivo tributário da empresa e identifica as melhores estratégias jurídicas para negociação e regularização fiscal.
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